Compliance Fiscal
Obrigações Fiscais nos EUA para Donos Brasileiros de Empresas Americanas
Ausência de faturamento não dispensa automaticamente o Form 5472. Uma LLC americana desconsiderada com proprietário estrangeiro deve avaliar transações reportáveis, inclusive aportes, retiradas e despesas pagas pelo sócio. Quando exigido, o Form 5472 acompanha um pro forma Form 1120. Outras entidades podem ter declarações diferentes, conforme sua classificação.
Uma empresa americana de propriedade estrangeira tem obrigações anuais mesmo quando não fatura. Este guia reúne as principais, com prazos e as consequências de não cumpri-las.
Resposta direta
Form 5472 depende da classificação fiscal e de transações reportáveis com partes relacionadas. Ausência de receita não é isenção automática; ausência de qualquer transação reportável pode afastar a entrega. Aportes, retiradas e despesas pagas pelo sócio precisam ser avaliados. A multa inicial é de US$ 25.000; multas adicionais dependem das condições previstas pelo IRS.
- LLC desconsiderada de proprietário estrangeiro deve apresentar Form 5472 com pro forma Form 1120 quando houver transações reportáveis, mesmo sem receita.
- A multa inicial por descumprimento é de US$ 25.000. A continuidade da falha após notificação do IRS pode gerar multas adicionais.
- LLC com mais de um sócio apresenta, em regra, Form 1065 e Schedules K-1. C-Corp apresenta Form 1120; o Form 5472 depende, entre outros critérios, de participação estrangeira de 25% ou mais e de transações reportáveis.
- Há ainda relatórios estaduais, impostos sobre vendas e obrigações de folha, conforme a operação.
Neste artigo
1. Calendário das principais obrigações
| Obrigação | Quem | Prazo (ano-calendário) | Observação |
|---|---|---|---|
| Form 5472 + pro forma Form 1120 | LLC de um dono estrangeiro (disregarded entity) | 15 de abril; extensão até 15 de outubro com o Form 7004 | Exige EIN. Entrega por fax ou correio para foreign-owned U.S. DE, conforme instruções vigentes do IRS. Multa de US$ 25.000 por formulário |
| Form 1120 (+ Form 5472) | C-Corp (Form 5472 se 25% ou mais de participação estrangeira) | 15 de abril; extensão com o Form 7004 | Imposto federal da empresa e relatório de transações com partes relacionadas |
| Form 1065 + Schedules K-1 | LLC com mais de um sócio | 15 de março, em regra | Sócios estrangeiros têm regras próprias de retenção. Confirme o prazo do ano |
| Relatório anual estadual | Todas as entidades registradas | Florida: 1º de janeiro a 1º de maio (taxa de US$ 138,75). Delaware (LLC): imposto anual de US$ 300 até 1º de junho. Wyoming: no mês de aniversário da entidade | Valores e datas variam e podem mudar |
| Folha de pagamento (Form 941) | Quem tem funcionários | Trimestral: 30/4, 31/7, 31/10 e 31/1 | Inclui impostos federais e estaduais de folha |
| Sales tax | Quem vende bens ou serviços tributáveis | Conforme a periodicidade do estado | Florida: alíquota estadual de 6% mais sobretaxa do condado |
2. Form 5472 em detalhe
O Form 5472 informa transações entre a entidade americana e partes relacionadas estrangeiras. Para a LLC de um dono estrangeiro, o simples aporte de capital na formação já é uma transação reportável, e por isso o primeiro ano costuma exigir a entrega. A LLC precisa de EIN, e o formulário é entregue anexado ao pro forma Form 1120, com a indicação "Foreign-owned U.S. DE" no topo.
Multa: US$ 25.000 de multa inicial por descumprimento; a continuidade após notificação pode gerar multas adicionais segundo as instruções do IRS. Há ainda multa adicional por falha em manter os registros exigidos.
Se mais tempo for necessário, o Form 7004 apresentado dentro do prazo original estende o prazo de entrega, mas não o de pagamento de imposto devido.
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3. Imposto do dono não residente
Quando o dono não residente tem renda ligada a atividade nos EUA (effectively connected income), ele pode ter obrigação de apresentar o Form 1040-NR. Rendimentos americanos de natureza passiva, como dividendos, sofrem retenção de 30%, pois não há tratado com o Brasil. Veja o que muda sem tratado.
4. Boas práticas para não cair em multa
- Manter conta bancária da empresa separada da pessoal e registrar toda transação com o dono.
- Fechar a contabilidade todo mês, não só na época das declarações.
- Ter um calendário anual de obrigações federais e estaduais.
- Se algum ano ficou sem entrega, tratar o caso com um profissional o quanto antes.
Próximo passo
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Perguntas frequentes
Preciso apresentar o Form 5472 se a LLC não teve faturamento?
Se a LLC desconsiderada de proprietário estrangeiro teve transações reportáveis, sim, mesmo sem receita. Aportes e retiradas podem gerar a obrigação. Sem qualquer transação reportável, há exceção nas instruções do IRS. A multa inicial por descumprimento é de US$ 25.000.
Qual o prazo do Form 5472?
Em regra, 15 de abril para entidade com ano-calendário, com extensão até 15 de outubro mediante o Form 7004 apresentado no prazo original.
LLC com dois sócios brasileiros também apresenta Form 5472?
Em regra, apresenta o Form 1065 e os Schedules K-1. As regras mudam conforme a estrutura e a eleição de tributação, por isso confirme com seu contador nos EUA.
Posso entregar o Form 5472 eletronicamente?
Para uma foreign-owned U.S. disregarded entity, não é permitida entrega eletrônica do Form 5472; o IRS prevê fax ou correio com pro forma Form 1120. Confirme as instruções vigentes do IRS.
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Fontes
Aviso: este conteúdo é informativo e educativo e não constitui assessoria jurídica, tributária ou de imigração. A Prime US Business Strategy não presta assessoria jurídica de imigração. Regras, valores e prazos mudam, e a aplicação depende de cada caso. Consulte advogado ou contador habilitado, nos EUA e no Brasil, antes de decidir. Última revisão: 26/10/2026.