Planejamento Patrimonial
Imposto sobre Herança nos EUA para Brasileiros: O Risco que Poucos Investidores Conhecem
Pessoas que não são cidadãs nem domiciliadas nos EUA podem estar sujeitas ao estate tax sobre ativos situados no país. Ativos americanos acima de US$ 60.000 podem exigir declaração, e as alíquotas chegam a 40%. Domicílio sucessório e forma de detenção exigem análise jurídica; LLC não elimina esse risco automaticamente.
Quem compra ações americanas, imóveis ou participa de empresas nos EUA costuma pensar em imposto de renda, e esquece o imposto sobre a herança. Para não residentes, a isenção é muito pequena e o imposto pode chegar a 40%.
Resposta direta
- O imposto federal sobre herança dos EUA (estate tax) incide sobre ativos situados nos EUA de pessoas que não são cidadãs nem residentes, com alíquotas de até 40%.
- A isenção para não residentes é de apenas US$ 60.000, muito inferior à dos cidadãos e residentes americanos.
- Imóveis, ações de empresas americanas e participações em entidades americanas podem ser considerados ativos situados nos EUA, ainda que mantidos por LLC.
- Não há tratado de herança entre Brasil e EUA. O planejamento sucessório deve ser feito antes de investir, com advogado especializado.
Neste artigo
1. O que é e quem paga
O estate tax é um imposto federal sobre a transferência de patrimônio no falecimento. Para quem não é cidadão nem domiciliado nos EUA, ele incide apenas sobre os bens situados nos EUA. As alíquotas são progressivas e chegam a 40% sobre os valores mais altos.
A diferença em relação aos residentes é grande. Cidadãos e domiciliados têm uma isenção na casa de milhões de dólares, enquanto para não residentes o crédito equivale a uma isenção de US$ 60.000.
2. O que é considerado ativo situado nos EUA
| Ativo | Tratamento geral para não residente |
|---|---|
| Imóveis nos EUA | Situado nos EUA, sujeito ao imposto |
| Ações de empresas americanas | Situadas nos EUA, mesmo quando mantidas em corretora brasileira ou estrangeira |
| Participação em LLC ou empresa americana | O situs da participação depende da classificação e dos fatos. A LLC não afasta o imposto por si só |
| Bens tangíveis nos EUA (veículos, obras de arte, etc.) | Situados nos EUA |
| Depósitos bancários em banco americano não ligados a atividade nos EUA | Em geral não considerados situados nos EUA para esse fim |
| Ações de empresas estrangeiras | Não situadas nos EUA |
| Seguro de vida (indenização por morte) | Em geral excluído da base para não residentes |
A classificação de cada ativo tem nuances, e fundos de investimento, ETFs e participações indiretas exigem análise específica.
3. Form 706-NA e prazo
Quando o patrimônio situado nos EUA de um não residente ultrapassa a isenção, os representantes do espólio devem apresentar o Form 706-NA ao IRS, em regra até nove meses após o falecimento, com possibilidade de prorrogação. Sem a declaração correta, os herdeiros podem enfrentar bloqueio de ativos e penalidades.
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4. Por que LLC não resolve sozinha
Colocar um imóvel ou investimento em uma LLC americana não elimina o risco de imposto sobre herança para o não residente. O tratamento da participação em LLC depende da classificação e dos fatos; o local da entidade, isoladamente, não resolve a análise de situs sucessório.
A LLC é útil para organização, administração e proteção de responsabilidade, mas esses são objetivos diferentes de reduzir o estate tax.
5. Caminhos de mitigação, em nível geral
Existem abordagens discutidas pelo mercado, cada uma com custos, riscos e implicações no Brasil. Em termos gerais:
- Escolher onde manter os ativos: parte do patrimônio pode ser mantida fora dos EUA, como ações de empresas estrangeiras ou depósitos bancários.
- Seguro de vida: indenizações de seguro de vida de não residentes costumam ficar fora da base e podem cobrir o imposto estimado.
- Estruturas de detenção: em alguns casos, usa-se uma entidade estrangeira acima dos ativos americanos. A eficácia depende do desenho e da substância, e há efeitos tributários no Brasil.
- Dimensionar a exposição: manter a exposição a ativos americanos em nível compatível com o objetivo.
Não recomendamos nenhuma dessas abordagens sem análise de advogado especializado em planejamento sucessório internacional, nos EUA e no Brasil.
6. E no Brasil?
O Brasil também tem imposto estadual sobre heranças e doações (ITCMD), e o tratamento de bens situados no exterior tem sido objeto de mudanças legislativas e de debate. Consulte seu advogado no Brasil para a situação vigente. Entre Brasil e EUA não há tratado que coordene esses impostos.
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Perguntas frequentes
Quanto é a isenção de imposto sobre herança nos EUA para brasileiros?
Para não residentes, o crédito equivale a uma isenção de US$ 60.000 sobre bens situados nos EUA. Acima disso, as alíquotas são progressivas, chegando a 40%.
Imposto sobre herança nos EUA vale para ações que mantenho em corretora?
Ações de empresas americanas são consideradas situadas nos EUA, ainda que a custódia seja em outro país. Ações de empresas estrangeiras não são.
Se eu colocar o imóvel em uma LLC, evito esse imposto?
Não por si só. A participação em LLC exige análise de classificação, ativos e fatos; a LLC não elimina automaticamente a exposição ao estate tax.
Existe tratado entre Brasil e EUA sobre herança?
Não. O Brasil não possui tratado de imposto sobre herança com os EUA.
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Fontes
- IRS: Estate Tax for Nonresidents Not Citizens of the United States
- IRS: United States Income Tax Treaties A to Z
Aviso: este conteúdo é informativo e educativo e não constitui assessoria jurídica, tributária ou de imigração. A Prime US Business Strategy não presta assessoria jurídica de imigração. Regras, valores e prazos mudam, e a aplicação depende de cada caso. Consulte advogado ou contador habilitado, nos EUA e no Brasil, antes de decidir. Última revisão: 26/10/2026.